Caminho Livre

Vagas de Estacionamento para Deficientes

2009-01-11T13:59:00.001-08:00

Finalmente, uma "Luz no fim do túnel".

No Brasil, o desrespeito em relação a vagas de estacionamento para deficientes é comum. Pessoas sem qualquer dificuldade de locomoção, por mero conforto e imbuídas de incrível egoísmo, como se fossem o "último biscoito do pacote", transgridem esta regra básica.

Neste cenário, cada vez mais frequente em razão do excesso de veículos, os deficientes com dificuldades de locomoção ficam impossibilitados de chegar a seus destinos, já que não lhes restam alternativas de estacionamento. Além disto, não há medidas legais eficazes que possam adotar em tais circunstâncias, de modo que o infrator seja punido e se coíba o abuso.

Agora, o problema pode estar próximo do fim: o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou no dia 22 de dezembro a Resolução 304, que regulamenta a reserva das vagas para deficientes. De acordo com esta Resolução, quem violar as regras estará sujeito a multa por infração leve (atualmente, R$ 53,20), além da remoção do veículo por guincho e de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

A princípio, os agentes de trânsito só podem multar nas vias públicas. Entretanto, em entrevista concedida à Folha (veja no sítio da Rede Saci), Alfredo Peres da Silva, presidente do CONTRAN, afirmou que as autoridades de trânsito poderão multar em áreas particulares, como shoppings e supermercados, desde que seja firmado um convênio para tanto.

A Resolução 304 nada diz sobre convênios para que as autoridades atuem em áreas privadas, mas se isto de fato ocorrer será excelente, pois a prática de abusos é bastante comum nesses locais.

Mas as boas notícias não param por aí. Vejamos:

1. A credencial dos veículos que transportam os deficientes foi padronizada e passa a ter validade em todo o território nacional;

2. As vagas especiais podem ser utilizadas pelos deficientes tanto se estiverem na condição de motorista, como na de passageiro; e

3. A autorização de estacionamento será suspensa ou cassada, com recolhimento da credencial, em caso de utilização sem que o veículo esteja transportando deficientes, empréstimo da credencial a terceiros, uso de cópias ou outras irregularidades.

A Resolução 304 entrou em vigor no dia 22 de dezembro de 2008, data de sua publicação, mas os órgãos de trânsito tem 360 dias para adaptarem as áreas de estacionamento.

Na mesma data, foi publicada também a Resolução 303, com regras similares, porém endereçadas ao estacionamento de idosos.

Agora, é conosco. Temos que cobrar tanto das autoridades, quanto dos particulares o cumprimento da norma e, também, a celebração de convênios.

É isto.

De volta

2008-12-06T13:44:00.001-08:00

Estive afastado deste blog e dos blogs de amigos, mas estou de volta.

Hoje, tenho 4 assuntos, todos inter-relacionados:

1. No dia 4 de dezembro celebrou-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Sem dúvida, data a ser comemorada, mas sem perder de vista que ainda há muito por se fazer.

De fato, não temos sequer o mínimo para que as pessoas com deficiências possam usufruir, de forma plena e digna, da vida em sociedade. A luta continua!

2. Por falar em comemoração e luta, aqui em São Paulo, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi celebrado hoje com uma animada passeata na Avenida Paulista, organizada pelo Movimento Superação. Como sempre, uma grande festa.

[Obs.: Feliz da vida, combinei com amigos a ida à passeata. Infelizmente, por um golpe do destino, tive que ficar em casa. É que levei alguns pontos no supercílio direito, estou parecendo um lutador de boxe fracassado, com o olho inchado e roxo, além de um gosto amargo de derrota.

Não, não me envolvi numa briga heróica para defender minha amada. Antes fosse! Simplesmente estava na minha cadeira de roda, inclinei-me para acariciar o Eliseu, filhote recém-nascido da Judy, a cadelinha da minha filha, e fui dar com a cara no chão.

Enfim, uma grande bobeada. Por sorte, não cai sobre o Eliseu. Já pensou?! Minha mulher e filha "me davam as contas". E se não dessem, eu mesmo, de remorso, as pedia.

Ano que vem, com sol ou tempestade, eu estarei na passeata.]

3. O jornalista Jairo Marques publicou no seu Blog Assim como Você a seguinte frase da arquiteta Maiara Garcia Carvalho:

"O espaço é o que deve ser adaptado ao homem e não o homem ao espaço. A criação se molda à criatura e não o contrário".

Simples, óbvio e genial!

[Aliás, quase tudo o que é genial é simples e óbvio. A genialidade reside mesmo nestes aspectos. O difícil é alguém captar o que muitos de nós sentimos e traduzir isto em palavras pela primeira vez.]

Pois é, meus amigos, os obstáculos urbanos que nós deficientes enfrentamos no dia-a-dia, em sua maioria, são fabricados, foram colocados ali pelo próprio Homem, que ao moldar os espaços não enxergou além do umbigo, esqueceu-se das necessidades dos outros.

4. Ainda nesta linha, falando de obstáculos urbanos, registro outras sacadas geniais, agora de Enrique Peñalosa, que promoveu uma revolução na acessibilidade e trânsito de Bogotá, quando era prefeito da cidade.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada hoje no caderno Cotidiano, C4, também disponível na Internet para assinantes, Peñalosa diz:

"Calçadas são parte do sistema de transporte, porque a jornada começa quando saímos de casa. (...). O que diferencia uma cidade boa de uma ruim é a qualidade das calçadas. (...)

Se eu pudesse, amarrava o secretário de Planejamento numa cadeira de rodas e diria: vá andar pela sua cidade.

Uma cadeira de rodas é a máquina do planejamento urbano do espaço"

Novamente simples, óbvio e genial!

Tenho apenas uma ressalva às idéias de Peñalosa: ninguém merece ser amarrado numa cadeira de rodas e ter que andar pela Cidade de São Paulo, nem mesmo o secretário de Planejamento. É que isto violaria os princípios mais básicos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

É isto.

Pessoas Especiais

2008-11-12T14:45:00.001-08:00

Hoje, quero mostrar a vocês um texto escrito por Cecília Schluepmann, minha prima "de sangue" e, acima de tudo, de coração. Cecília é mãe de duas crianças lindas, uma com necessidades especiais.

O texto de Cecília, que foi publicado no jornal de seu condomínio, fala por si mesmo. Então, não tendo mais nada a dizer, deixo-os com o texto.

"Pessoas especiais

Na minha vida nunca imaginei que poderia ter um filho com qualquer problema que fosse. Eu não queria e não acredito que alguém queira ter um filho especial!

Isto é um fato que acontece com milhares de famílias que de um momento para o outro tem suas vidas totalmente transformadas!

Aos poucos, vamos nos acostumando e aprendemos a decifrar este novo ser e com ele passamos a ver o mundo de uma outra forma. Aprendemos a ter mais compaixão, paciência, respeito ao próximo e a seus limites e acima de tudo a procurar não julgar nenhuma atitude tomada por alguém e a valorizar as mínimas coisas.

Os especiais, dentro de suas fraquezas e vulnerabilidades, são muito fortes! Diante de um mundo que lhes vira a cara o tempo todo, conseguem se divertir e achar alegria em pequenas coisas.

Infelizmente nos deparamos com um preconceito enorme de grande parte da sociedade que, por ignorância, medo ou até por não saber lidar, rejeita e fere não só eles como todos que os amam.

A exclusão é um fato em suas vidas, não adianta termos leis que obriguem as escolas a aceitarem estas crianças se não existirem profissionais dispostos e preparados, não adianta a obrigação de uma cota de funcionários deficientes se estes não forem treinados e preparados para o mercado de trabalho.

Isto tudo é uma exclusão velada...

Gostaria que não fosse preciso viver esta situação para entender estas famílias e ver o esforço que é feito para que os especiais possam aprender a fazer coisas básicas, como andar, falar, comer, usar um banheiro; os enormes gastos com remédios, terapias e cirurgias que na maioria das vezes são necessários, o tempo perdido com diagnósticos errados e tratamentos que não deram certo, a dificuldade para se relacionarem socialmente ou até para poderem ir aos lugares, por serem constante alvo de observação e comentários.

Se prestarmos atenção veremos que eles são verdadeiros heróis que dão um exemplo de superação a cada dia e ao mesmo tempo de coragem por sobreviverem a tantas adversidades.

Da próxima vez que olharem para um deficiente, sejam mais humanos, ajam naturalmente e com o coração...

Dedico aos meus dois filhos Christian e Felipe que são muito especiais!

Cecília Schluepmann"

Lei de Cotas - II

2008-11-09T11:22:00.001-08:00

Apesar de a Lei de Cotas* ser o instrumento mais eficaz já visto no país para a integração das pessoas com necessidades especiais, pois a um só tempo propicia uma integração econômica e social, as dificuldades e obstáculos ainda são muitos. Não adianta uma empresa pretender contratar deficientes e assim cumprir a Lei de Cotas se, por exemplo, não estiver plenamente apta a recebê-los e integrá-los.

Outras dificuldades são a falta de capacitação, pois muitos deficientes sempre estiverem fora do mercado de trabalho e, até mesmo, do sistema educacional, e o receio de trocar o benefício previdenciário permanente por um salário que dependerá da manutenção do emprego, situação do mercado, etc.

* A Lei de Cotas (Art. 93, da Lei 8213/91 e Decreto 3298/99) obriga as empresas com mais de 100 funcionários a preencher de 2 a 5% de seus cargos com portadores de deficiência

O lidar com o deficiente - II

2008-11-02T12:35:00.001-08:00

Há poucos dias escrevi sobre como as pessoas, por falta de preparo e preconceito, não lidam de maneira adequada com os deficientes, ou seja, da mesma forma que lidamos com os outros, de modo natural, simples. Evitam uma abordagem direta, muitas vezes por medo, ou adotam uma postura paternalista, infantilizando a linguagem. Ao assim procederem, em geral erram, e feio.

Na ocasião, citei alguns fatos ocorridos comigo. Dentre tantos outros que poderia registrar, concentrei-me em casos envolvendo profissionais da área de saúde, pois é nesse setor onde esperamos encontrar pessoas habituadas e mais bem preparadas para tratar com os portadores das mais diversas deficiências.

Hoje, ainda sobre a forma de lidar com o deficiente, quero contar sobre um depoimento que assisti da Dorina Nowill, num programa espetacular sobre deficiência visual, apresentado, se não me engano, na TV Cultura.

Antes de prosseguir, desculpo-me pela falta de melhores referências e por eventuais erros, pois comecei a ver o programa após o seu início, há tempos, e escrevo de memória. De todo modo, se há erros em detalhes do caso, não há na essência.

A Dorina contou que viajava de avião para receber uma homenagem, acho que na Suécia, e precisou sentar-se numa poltrona distante de sua filha. Lá pelas tantas, iniciaram o serviço de bordo e a aeromoça, ao lado de Dorina para poder servi-la, gritava para a filha, perguntando se deveria oferecer coca-cola ou guaraná. A Dorina interveio, recusou a oferta e pediu um uísque, porque alguns deficientes visuais, pasmem os desavisados, também tomam bebidas alcoólicas.

Depois, quando passou a tratar diretamente com Dorina, a aeromoça falava com voz alta e pausada – A - SE – NHO – RA - DE – SE – JA - MA-IS - AL-GU-MA - COI-SA? - como se Dorina fosse surda, ao invés de cega, ou como se, por causa da cegueira, tivesse alguma dificuldade de compreensão.

A história é esta. Mais um flagrante exemplo de preconceito e falta de preparo no lidar com portadores de deficiência, que ocorre no dia-a-dia, até mesmo em relação à Dorina Nowill, pessoa cujas realizações dão prova de suas muitas e extraordinárias capacidades.

O programa, é lógico, tem muito mais. Mostra as tapeçarias feitas por Dorina, fala sobre seu trabalho para os cegos, o relacionamento com os filhos, etc. Outros cegos, inclusive um advogado, dão depoimentos interessantes. Enfim, se tiver oportunidade, vale muito à pena.

Livro Acessível

2008-10-26T17:20:00.001-07:00

Mais um descaso a ser enfrentado.

A Terapeuta Ocupacional Júnia J. Rjeille Cordeiro, Consultora de Políticas e Práticas Assistenciais da Soc. Benef. Israelita Bras. Albert Einstein, escreve-me para contar sobre a luta pelo Livro Acessível, que vem sendo capitaneada pelo MOLLA - Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil.

Em 21 de setembro último, o MOLLA enviou uma Carta Aberta ao Ministério da Cultura, Ministério Público Federal, CORDE*, CONADE** e a toda sociedade brasileira. Nesta carta, subscrita por mais de uma centena de entidades com tradição na defesa dos portadores de deficiência, reclama-se do descaso das autoridades em regulamentar os Incisos VII e VIII, do Art. 2º, da Lei 10.753/03, que impõem o acesso a qualquer publicação pelos portadores de dificuldades ou impedimentos para a leitura de livros convencionais.

Desnecessário dizer que o acesso a livros e publicações afins é essencial para que milhares de pessoas ingressem no universo da leitura, adquiram conhecimentos básicos, estudem, aprendam uma profissão, exerçam, de fato, o direito à informação e à cultura.

Vejamos, então, um resumo dessa história.

Em 2005, a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Eugênia Fávero, ajuizou ação civil pública contra a União para cumprimento das leis que determinam a produção de livros em braile e em meio magnético. Referida obrigação, vale anotar, existe a mais de 45 anos, com base na Lei 4.196/62, mas nunca foi cumprida por falta de regulamentação.

Depois da referida ação judicial, a elaboração do regulamento foi inicialmente atribuída à CORDE que, após longo período, declarou-se inepta para a função, passando a tarefa ao Ministério da Cultura. O fato é que, após 3 anos de início da ação judicial, muito debate e reflexão, em 14 de Abril passado, chegou-se a um acordo histórico entre representantes das pessoas com deficiência e o mercado editorial brasileiro. Escreveu-se e todos anuíram com uma minuta de regulamento.

A minuta, então, foi encaminhada ao setor jurídico do Ministério da Cultura para refinamentos finais, com o compromisso de ser colocada em consulta pública até Maio de 2008. Porém – e, inacreditavelmente, sempre há um "porém" nestas histórias – o compromisso não foi honrado e isto até agora não ocorreu.

Com a ausência de respostas, o MOLLA já enviou uma segunda e, em 10 de outubro, uma terceira Carta Aberta, sem receber qualquer satisfação.

Diante desses fatos, pergunto: O que se passa no Ministério da Cultura acerca de tais refinamentos? Que dificuldades estão a impedir que eles sejam concluídos, visto que o mais difícil já foi alcançado, afinal tratam-se apenas de refinamentos? Haveria vozes dissonantes, covardes o bastante para só atuarem à surdina, mas suficientemente fortes para obstaculizarem a efetivação do acordo? Ou seria pura desídia?

Bom, aguardamos uma resposta que, já não podendo ser breve, esperamos seja ao menos convincente, satisfatória e definitiva.

Termino agradecendo à Júnia pelo toque e parabenizando o MOLLA e demais entidades por esta luta, que também é nossa e de todos aqueles que acreditam numa sociedade verdadeiramente justa, fraterna e inclusiva.

* Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

** Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

O lidar com o deficiente - I

2008-10-20T17:15:00.001-07:00

Paciência tem limite!

Sentia-me mal e fui a um pronto-socorro. Estava com um princípio de bronquite, como me informaram depois.

Ganhei uma pulseira colorida, que indicava atendimento prioritário pelo fato de ser cadeirante. Não percebi nenhuma prioridade, o que, aliás, não faria sentido, pois em um pronto-socorro a ordem de prioridade deve decorrer da urgência e gravidade do estado do paciente, e não de outros fatores.

Em geral, sou um paciente (com o perdão do trocadilho) um tanto impaciente. Não porque reclame de tudo ou faça escândalo, como alguns, mas porque não aceito as coisas passivamente, sem questionamentos, e porque não admito ser tratado como criança. Sempre quero saber o que está acontecendo, o que estão injetando na minha veia e qual a finalidade. É um direito que tenho e as informações sobre o que se passa me tranqüilizam, por pior que possa ser o quadro. Ademais, em parceria com médicos que ouvem seus pacientes, sempre chegamos, eles e eu, a excelentes resultados.

Lembro-me de inúmeras situações em que a minha "impaciência" foi importante. Numa delas, um enfermeiro queria a todo custo inserir um cateter na minha uretra para colher urina e mandar a exame. Apesar de trabalhar num bom hospital, ele não conseguia parar, ouvir e entender que, apesar de me locomover em uma cadeira de rodas, eu seria capaz de fazer a assepsia e, em pouco tempo, urinar, por mim mesmo, no recipiente apropriado. Só depois de alguma insistência e certa ênfase, compreendeu.

Mas voltemos ao dia do meu princípio de bronquite. Depois de me examinar, o médico solicitou uma radiografia do pulmão. Então, apareceu uma enfermeira que simplesmente desconsiderava a minha presença ali e dirigia todas as perguntas a minha esposa, como se eu não pudesse respondê-las: "Ele precisa de ajuda para fazer transferência?"; "Ele tem controle de tronco?"; etc. Não demorou muito e perdi a paciência. Afinal, "Ele" era EU e eu estava ali! Entrei na conversa, fiz cara de espanto e também passei a referir-me, a mim próprio, na terceira pessoa: - Não se preocupe, "Ele" consegue fazer a transferência; "Ele" tem controle de tronco; etc.

Realmente não entendo porque algumas pessoas têm dificuldade em perceber que muitos portadores de deficiência têm RG e CPF, estudaram, trabalham, pagam impostos e são capazes de responder por si próprios. Alguns, como é meu caso, até sustentam a família. Esta falta de percepção revela total despreparo para tratar com o deficiente e traz em si um enorme preconceito. Aliás, o pior deles, pois supõe a incapacidade do portador de deficiência física de responder por si próprio.

Já é muito difícil aceitar esse tipo de preconceito quando vem de pessoas leigas. Quando vem de profissionais da área de saúde, como no caso, simplesmente não dá para engolir.

Então, se você tiver alguma deficiência e passar por situação similar, reaja e mostre que você é senhor (a) de si. Agora, se está do outro lado, isto é, se for tratar com um deficiente, fale diretamente com ele, trate-o normalmente, sem preconceitos ou suposições precipitadas. Afinal, ele pode ficar impaciente.

É isto.

Notícias de São Luiz

2008-10-14T17:25:00.001-07:00

Um exemplo a ser seguido

Mais uma contribuição de Maurício Paroni de Castro, diretor de teatro ítalo-brasiliano.

Antes de tudo, desculpo-me com Maurício, outros amigos colaboradores e com aqueles que, de quando em quando, visitam este blog. É que estou com muito trabalho e, por conta disto, acabo publicando as contribuições com certo (às vezes muito) atraso.

Mas, por favor, não se sintam desprestigiados e nem desanimem com a minha lerdeza. Continuem enviando sugestões, pois elas são sempre muito bem-vindas.

Voltando ao tema de hoje, Maurício enviou reportagem assinada por Sílvia Freire e publicada na Folha Online, no último dia 25 de setembro. Dita reportagem informa que o Ministério Público do Maranhão acionou a Prefeitura de São Luiz, em razão da não conclusão das obras de acessibilidade em 5 terminais de ônibus, como previsto em um Termo de Ajustamento de Conduta.

O referido Termo de Ajustamento de Conduta (um compromisso que, se não cumprido, pode ser executado no Judiciário), previa a instalação de rampas, banheiros adaptados, piso podotátil, sinalização sonora, visual e em braile, além da alocação de intérpretes de Libras (língua brasileira de sinais) para atender os deficientes Auditivos. Tudo, no prazo de 1 ano.

Agora, em razão do descumprimento do prazo, a Prefeitura de São Luiz, até que conclua as obras, pode ser condenada a pagar multa diária de R$ 20 mil.

Como se vê, Leis e instrumentos para fazê-las cumprir existem, faltando apenas interesse e empenho dos governantes, fiscais e outras autoridades.

Parabéns ao Ministério Público do Maranhão! Que esta iniciativa sirva de exemplo para o restante do país.

Sorte dos São-luisenses!

Desafios...

2008-10-10T20:12:00.000-07:00

Banheiros Acessíveis - II

2008-10-04T13:52:00.001-07:00

O melhor local para Banheiros Acessíveis

Para ser acessível, vale repetir, o banheiro tem que estar de acordo com a NBR 9050. Se não estiver, não é acessível e não pode ostentar o Símbolo Internacional de Acesso.

Agora, qual o melhor local para os Banheiros Acessíveis? Dentro ou fora dos Banheiros Masculinos e Femininos?

Há quem prefira a separação por sexo, com os Banheiros Acessíveis instalados no interior dos Banheiros Masculinos e Femininos. O melhor local para os Banheiros Acessíveis, entretanto, é do lado de fora, de modo separado, independente dos banheiros masculinos e femininos.

Por quê? Explico: muitos portadores de necessidades especiais precisam de ajuda no banheiro, seja pela pouca idade ou idade avançada, seja pelas limitações que lhe são impostas pela deficiência. E essa ajuda muitas vezes é dada por pessoas de outro sexo – namorado ou namorada, marido, esposa, pai, mãe, filho ou filha, etc.

Tal ajuda, deve-se frisar, não é mero capricho. Ao contrário, é imprescindível para que o portador consiga transferir-se da cadeira para o vaso sanitário e vice-versa, tirar e vestir suas roupas e/ou fazer sua higiene pessoal, tudo de modo adequado e com segurança.

Mas se o Banheiro para Deficientes está em área privativa para um determinado sexo, a ajuda por pessoa do sexo oposto fica inviável. Pelo menos, sem que haja constrangimentos.

Então, se você é arquiteto, engenheiro civil ou quer construir ou reformar um espaço e torná-lo acessível para deficientes, tenha em conta esta dica.

É isto.

Banheiros para Deficientes

2008-09-28T14:46:00.001-07:00

Há cerca de 2 semanas fui dar uma palestra numa grande empresa. Multinacional, líder no setor em que atua, está instalada num conjunto de cinco prédios na grande São Paulo. Tudo muito bonito e, aparentemente, moderno.

Dirigi-me ao 2º andar do prédio principal, onde fica o auditório. Havia uma rampa que dava acesso à parte de trás das poltronas, e, depois, outra rampa para descer até a frente do palco. Não havia, contudo, rampa para se subir no palco.

Até ai, tudo bem. Dei a palestra do piso, em frente ao palco, e todos puderam me ver e ouvir.

O problema ocorreu após a apresentação, quando quis ir ao toalete. Havia uma placa indicando um banheiro acessível para deficientes, mas que na verdade não era - um banheiro com degrau na porta, por mais barras de apoio que possua, não é um banheiro acessível, principalmente para quem está numa cadeira de rodas.

Constrangidos, meus anfitriões recomendaram que eu pegasse o elevador até o 1º andar, onde com certeza encontraria um banheiro acessível. De fato, encontrei. Porém, trancado!

Faço aqui breves parênteses para dizer que essa situação não é incomum. Já me deparei com banheiros para portadores de deficiência que ficam trancados em restaurantes, bares, casas noturnas, etc. Ai é um corre-corre danado atrás do gerente, bombeiro ou segurança que está com a chave, enquanto você se segura - nessas horas, o fulano nunca está por perto.

Mas, voltemos a nossa história. Àquela altura, claro, eu já estava apertado. Comecei a ficar ansioso e desisti de ficar esperando que encontrassem o bombeiro com a chave. Dirigi-me então a outro bloco, onde finalmente encontrei um banheiro acessível de verdade e disponível para uso. A tempo - ainda bem - de evitar um vexame.

Mas porque essa idéia estúpida de trancar os banheiros?! Bom, o motivo é outro problema, também comum: muita gente que não tem nenhuma deficiência, a não ser (perdoem-me a ironia) a de se achar o último biscoito do pacote, prefere usar os banheiros exclusivos de portadores de deficiência, já que são mais espaçosos, confortáveis, e privados. E, pior, estas pessoas em geral optam por usar os banheiros acessíveis quando necessitam de mais tempo, para fazerem aquilo que, possivelmente, é o que melhor sabem fazer na vida.

Enquanto isso, o portador de deficiência, que em geral só conta com um banheiro acessível, tem de esperar. E depois ainda agüentar um sorriso amarelo e uma desculpa esfarrapada. Agora, se você resolver tirar satisfação com o sujeito, ainda são capazes de dizer que você não é civilizado.

Bom, desculpem-me pelo tom deste post. É que fico realmente indignado. Para concluir: (1) banheiro acessível é apenas aquele que atende a todos os critérios da NBR 9050; e (2) trancar os banheiros acessíveis, para impedir o seu uso por quem não precisa, é evitar um problema criando-se outro. Não resolve nada.

É isto.

Lei de Cotas - I

2008-09-25T18:36:00.001-07:00

A chamada Lei de Cotas, que obriga as empresas com mais de 100 funcionários a preencher de 2 a 5% de seus cargos com portadores de deficiência, é o instrumento mais eficaz já visto no país para a integração de tais pessoas na sociedade.

É verdade que inúmeros problemas e dificuldades persistem. As empresas não conseguem cumprir as cotas, por diversos fatores, alguns dos quais fora de seus raios de ação. Um portador de Síndrome de Down é preterido, em relação a um deficiente físico, apesar dos inúmeros exemplos que comprovam a aptidão de tais indivíduos para muitas atividades.

Há muito que se comentar sobre a Lei de Cotas e sua aplicação. Por ora, porém, irei expressar-me de um modo novo.

Vamos ver como fica.

Fiscalização

2008-09-21T11:48:00.001-07:00

Questão Chave

Meu amigo Maurício Paroni de Castro, diretor de teatro no Brasil e na Itália, escreve-me para comentar reportagem de Vitor Sorano, publicada no dia 07/09/2008, no Jornal O Estado de S. Paulo.

A reportagem dá conta daquilo que pessoas como Maurício e eu estamos "cansados de saber": São Paulo falha em se adaptar aos portadores de necessidades especiais. A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida diz não ter encontrado nenhum local em conformidade com as normas, após 3.500 vistorias.

Ainda segundo a matéria, de 2005 a 1º de setembro deste ano, foram aplicadas 215 multas a estabelecimentos que descumpriram a legislação de acessibilidade. E, para mim, este é o dado de maior importância da notícia, pois explica a razão do despreparo da cidade na inclusão dos portadores de necessidades especiais.

Ora, se não há imóveis regulares na cidade, como atesta a própria administração, como pode ter havido apenas 215 multas?! E, pior, 215 multas num período superior a 3 anos, o que equivale a menos de 72 multas/ano!

De fato, esse número de atuações, numa cidade do tamanho de São Paulo – a 4ª maior do mundo - é desprezível, um quase nada, excedendo mesmo as raias do ridículo.

A título de comparação, lembro que em geral as cidades americanas são muito limpas, enquanto os cinemas são imundos, com pipoca, copos de refrigerante e todo tipo de lixo espalhado por todo lado. Por quê? Qual a diferença? Nas cidades, há lei e fiscalização efetivas, que asseguram a limpeza. Já no escuro dos cinemas, ninguém fiscaliza nada.

Com a questão da acessibilidade, em São Paulo e no resto do país, não é ou será diferente. Enquanto não se impor o cumprimento da Lei, não haverá mudança importante no cenário atual.

A partir deste 21de setembro – Dia Nacional de Luta da Pessoa Com Deficiência – espero que nossas autoridades façam uma análise crítica de seu papel fiscalizador, "acedam as luzes" e que a população reclame seus direitos.

Sim, porque a questão dos deficientes não pode ser apenas tema de campanhas político-partidárias. Independente de pessoas e partidos, Lei é para ser cumprida e quem tem o dever de aplicá-la não pode escapar de suas responsabilidades.

Do contrário, continua o descaso, nada mudará. Nem para nós, nem para nossos netos.

Grazie, Mauricio!

Blogagem Coletiva – Justiça para Flavia

2008-09-14T15:44:00.001-07:00

Hoje este espaço é de Flavia.

Perto de 3 centenas de Blogs ao redor do mundo participam, neste 15 de setembro, de uma Blogagem Coletiva, um movimento de solidariedade que clama por Justiça para Flavia.

Não podemos mais admitir que a irresponsabilidade de alguns coloque nossas crianças em risco, traga tanta dor e, por fim, os responsáveis permaneçam impunes. Uma indenização irrisória, ínfima mesmo se comparada ao dano causado, é uma das formas mais cruéis de impunidade. Ganha-se a causa, a sentença torna-se definitiva mas, nem de perto, se tem justiça.

O tipo de negligência que ocorreu no caso de Flavia, e continua ocorrendo Brasil e mundo afora, aliada a uma eventual leniência do Judiciário, premia aqueles que cuidam apenas e tão-somente de maximizar os seus ganhos, sem se importarem, sequer minimamente, com o bem-estar e segurança dos consumidores e usuários de seus produtos.

Esta luta é de todos nós. Exigimos reparação condizente com as dores e danos causados. Se assim não for, perdemos todos.

Clique no ícone abaixo e visite o Blog de Flavia. Conheça esta história e deixe uma mensagem de carinho e força a ela e sua mãe, Odele. E, muito importante, não se esqueça de alertar as crianças de seu convívio sobre o perigo dos ralos de piscinas, para evitar que dramas como este se repitam.

É isto.

Hippoterapia

2008-09-10T17:57:00.001-07:00

Fisio, Esporte e Diversão

As fotos acima foram tiradas em Dezembro de 2006, durante a 2ª Copa Paraesportiva, do Clube Hípico de Santo Amaro.

Desde pequeno, sempre gostei de montar cavalos. Depois, fiquei uns 15 anos sem montar. Há 3 anos voltei a fazê-lo. Faço Equoterapia ou Hippoterapia, como prefere Fernando Lages Guimarães, meu fisioterapeuta e instrutor.

Portadores das mais diferentes espécies de deficiências podem se beneficiar da Hippoterapia (Síndrome de down, paralisia cerebral, paraplegia, tetraplegia, etc.), É um excelente exercício para o equilíbrio, controle de tronco, etc. Além disto, você adquire autoconfiança e se diverte. Pratica um esporte, tem contato com cavalos e, dependendo do local, com a natureza.

Se tiver interesse, experimente. Vale a pena!

Viagens Aéreas - II

2008-09-06T15:33:00.001-07:00

Os Direitos dos Deficientes

Como prometido no post anterior, listo a seguir os principais direitos dos portadores de deficiência em Viagens Aéreas, de acordo com a NOAC (Norma Operacional da Aviação Civil).

Muitos desses direitos deixam de ser exercidos por mero desconhecimento dos interessados. Então, vejamos:

As empresas aéreas não podem discriminar portadores de deficiência, impor serviços especiais, negar benefícios disponíveis a usuários em geral e nem retaliar o deficiente que defenda os seus direitos (art. 6º).
Os balcões de informação e atendimento devem ser adaptados para atendimento de pessoas em cadeiras de roda (art. 12).
[Alguns balcões de informação da Infraero são adaptados, mas os balcões de check-in das empresas aéreas ainda não são]
Os sistemas de informação aos passageiros devem ser adaptados para atendimento aos portadores de deficiência auditiva e visual, com utilização da Língua Brasileira de Sinais e informações em braile (art. 13).
Os deficientes têm prioridade na transferência de uma aeronave a outra quando o tempo para conexão ou outra circunstância a justifique (art. 19).
As empresas aéreas devem oferecer veículos com elevadores para efetuar o embarque e desembarque dos deficientes com segurança, quando não houver uso de pontes de embarque (art.20, §1º).
[Esta obrigação é descumprida na maioria dos aeroportos nacionais. Carregar alguém numa cadeira de rodas escada abaixo não é seguro. ANAC: Onde está a fiscalização? É necessário um (outro) acidente para que alguma medida seja tomada?!]
Os deficientes têm direito a mecanismos de segurança adicionais ao cinto de segurança de duas pontas, quando necessitarem de maior firmeza e segurança no vôo, e a coletes salva-vidas especiais (art.26).
Os usuários de cadeiras de rodas devem ser acomodados em assentos junto aos corredores, com braços móveis, nas 1ª, 2ª e 3ª fileiras das aeronaves ou imediatamente atrás de uma divisória. Crianças em berços, crianças desacompanhadas e deficientes visuais com cão-guia têm prioridade no uso dos assentos da 1ª fileira (art. 29).
Os equipamentos de locomoção movidos a bateria serão embarcados como carga prioritária (art. 35). As cadeiras de rodas devem ser transportadas na cabine ou como carga prioritária (art. 37). Bengalas, muletas, andadores e outros devem ser transportados na cabine, salvo se, em razão de suas dimensões ou questões de segurança, precisem ser transportadas como carga prioritária (art. 38).
O cão-guia deve ser transportado gratuitamente, no chão da aeronave, ao lado de seu dono (art. 43).
Se a empresa aérea exigir um acompanhante para um portador de deficiência, deve fundamentar essa exigência por escrito e oferecer ao acompanhante desconto de no mínimo 80% da tarifa cobrada do portador de deficiência.
[Atenção: o desconto é sobre o valor da tarifa paga pelo deficiente, e NÃO sobre o valor da tarifa plena, como informam alguns atendentes de empresas aéreas]

Informe sua condição de portador de necessidades especiais no momento da reserva, se possível com 48 horas de antecedência. Em caso de uso de maca ou oxigênio, informe a empresa aérea com 72 horas de antecedência.

A íntegra da NOAC pode ser encontra no endereço http://www.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/resolucao09.pdf

Agora que você conhece os seus direitos, exerça-os e reclame por escrito à ANAC toda vez que eles forem desrespeitados (http://www.anac.gov.br/atendimentoeletronico.asp). Só assim seus direitos ganham "vida", tornando-se realidade para você e os demais.

Viagens Aéreas

2008-08-31T12:41:00.001-07:00

Viagens aéreas, em geral, requerem diversos preparativos. Você planeja, faz a reserva, compra a passagem, arruma as malas, chega ao aeroporto com antecedência, faz o check-in, etc.

Agora imagine, depois de tudo isto, ser barrado na porta do avião. Ou pior, após se acomodar na poltrona, ser convidado a deixar a aeronave. Terrível, não?

No caso dos portadores de necessidades especiais, este pesadelo não é incomum, não só aqui no Brasil, mas também no exterior. Conheço vários casos. Na Colômbia, uma senhora paraplégica é impedida de embarcar com a filha, porque não há um adulto em "condições normais" que se responsabilize por elas; na Europa, uma família é barrada na porta do avião sob o argumento de que um dos filhos, deficiente mental, pode incomodar os demais passageiros; no Brasil, depois de afivelar o cinto, uma garota com dificuldades de locomoção é compelida a deixar a aeronave.

Ninguém discute que um portador de deficiência pode necessitar de ajuda numa situação de emergência, mas não precisa, por causa disto, estar acompanhado numa viagem aérea. Afinal, crianças, idosos, mulheres grávidas também precisam, e não são impedidos de voar sozinhos. Em casos de emergência, o deficiente, assim como a criança, idoso ou gestante, deverá ser auxiliado pela tripulação, que passa por rigorosos testes e é treinada para isto.

Ademais, situações de emergência não ocorrem apenas em aviões. Outros meios de transportes, edifícios, cinemas, enfim, locais públicos e privados estão igualmente sujeitos a riscos diversos. Nem por isto, os portadores de deficiência estão obrigados a terem a companhia de um adulto com plena capacidade física para poderem freqüentá-los. Como exemplo, podemos lembrar o atentado ocorrido no World Trade Center, e o fato de uma senhora com deficiência física ter sido resgatada por um bombeiro.

Para coibir essa discriminação absurda, a ANAC aprovou, em 05.06.2007, a Norma Operacional da Aviação Civil – NOAC, que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros com necessidades especiais. A NOAC não impede, por completo, que se exija a presença de um acompanhante, mas estabelece regras sobre o assunto. Vejamos.

De acordo com a NOAC, as empresas aéreas são proibidas de discriminar, excluir ou negar a um deficiente os serviços e benefícios de transporte aéreo disponíveis aos usuários em geral. Também determina que, como regra geral, compete ao próprio portador de deficiência definir se precisa ou não de um acompanhante, em homenagem a sua autonomia e livre-arbítrio.

Se, ainda assim, a empresa aérea entender ser necessário um acompanhante, só poderá exigi-lo mediante justificativa escrita e fundamentada em razões técnicas e de segurança. Neste caso, contudo, a empresa obriga-se a oferecer ao acompanhante desconto de no mínimo 80% da tarifa cobrada do portador de deficiência.

Então, fique ligado e exerça seus direitos. Num próximo post volto ao assunto, com mais detalhes sobre este tema e de outros direitos dos deficientes nas viagens aéreas. Até lá.

Acessibilidade

2008-08-25T17:21:00.001-07:00

NBR 9050

Como disse anteriormente, não me acostumo (e não me conformo) com a falta de acessibilidade em locais urbanos, especialmente nos abertos ao público. Se for destinado ao público, o local não pode conter barreiras arquitetônicas que impeçam o seu acesso, segregando aqueles que têm dificuldades de locomoção.

Não me conformo, também, com a falta de fiscalização e com a tolerância das autoridades.

Tudo o que se precisa saber sobre acessibilidade de edificações, espaços e equipamentos urbanos está na NBR 9050, da ABNT, de 31.05.2004. Basta ter interesse e consultar.

Apesar disto, hospitais, escolas, repartições públicas, teatros, cinemas, estabelecimentos comerciais, etc., na grande maioria, continuam não acessíveis ou são "adaptados" de forma inadequada. Se um estabelecimento está de acordo com todos os requisitos da NBR 9050, ele é acessível. Caso contrário, NÃO.

Uma rampa ou banheiro destinado a portadores de deficiência que não atende os critérios da NBR 9050, além de não acessível, coloca em risco os seus usuários. É que uma "adaptação" inapropriada, em geral, é pior (e mais perigosa) que a inexistência de qualquer adaptação, pois cria a falsa impressão de adequação e segurança, potencializando os riscos de acidentes.

Você pode consultar a NBR 9050 e gravá-la no disco rígido do seu computador, para uso futuro. É só acessar o sítio do CORDE, indicado abaixo, e clicar na referência à NBR 9050. Além dela, você encontra, nesse mesmo sítio, diversas outras NBR que tratam de acessibilidade em elevadores, ônibus, trens, veículos automotores, etc. Todas podem ser consultadas e salvas no computador.

http://www.mj.gov.br/sedh/ct/corde/dpdh/corde/normas_abnt.asp

Termino agradecendo ao Ministério Público Federal por permitir o acesso gratuito à NBR 9050.

Não deixe barato...

2008-08-21T16:19:00.001-07:00

Reclamação dirigida ao ombudsman da Folha.

Os seus direitos são apenas um amontoado de palavras em um pedaço de papel, se você não lutar por eles, exigindo-os e exercendo-os rotineiramente.

Cada vez que nos calamos diante de algo que está errado, perdemos a chance de corrigir o erro ou não damos esta chance a quem os cometeu.

Abaixo transcrevo trechos do artigo publicado por Marcelo Beraba, no jornal Folha de São Paulo, em 13 de agosto de 2006, quando ele era o Ombudsman do jornal. O artigo foi motivado por uma reclamação que fiz.

"Um Desserviço"

(copyright Folha de S. Paulo, São Paulo, SP, 13/8/06)

"O advogado João Vicente Lavieri escreve para contar o drama que viveu por confiar numa informação do "Guia Folha", (...).

Lavieri se locomove em cadeira de roda. Decidiu jantar fora e consultou o "Guia" para escolher um restaurante preparado para receber pessoas como ele, com dificuldades de locomoção. Um dos gráficos usados pelo jornal é o SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO, que informa que um estabelecimento possui equipamentos como rampas, banheiros adaptados e outros recursos (...).

No "Guia", o restaurante escolhido trazia o símbolo, mas não estava preparado, como Lavieri constatou na "aventura" que resumo.

'Primeiro, para colocarem uma rampa móvel na escada da entrada foi necessário manobrar vários carros para abrir espaço, gerando espera e grande alvoroço. A rampa ficou muito íngreme, exigindo que o manobrista tomasse distância para dar impulso e empurrasse a cadeira com força (...). Havia um outro degrau, sem rampa, que exigiu que os profissionais habilitados a carregar bandejas me carregassem. O restaurante todo parou para assistir a cena (...). Entre as mesas não há espaço para a passagem de cadeira de rodas e o garçom que me empurrava precisava pedir para os demais clientes que se apertassem contra as mesas para abrir caminho. Atrás, aos sobressaltos, ia a minha mulher, preocupada com o meu bem estar, dos demais clientes e com a exposição exacerbada a que estávamos sendo submetidos. Depois disso tudo, banheiro adaptado, então, nem pensar.'

O caso narrado por Lavieri é apenas um exemplo e por isso não identifico o restaurante. O ponto é que os dois lados - a Folha e o restaurante - têm responsabilidade num caso como esse que induziu o leitor a uma situação de desconforto e constrangimento público. A maior parte dos restaurantes indicados semanalmente pela Folha se diz apta a receber deficientes, o que nem sempre é verdade. O mesmo vale para cinemas, teatros, casas de shows e galerias. (...)"

O texto integral do artigo pode ser consultado na página http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=394VOZ001, do Observatório da Imprensa.

Após o ocorrido, consultei o Guia da Folha outras vezes, e percebi melhorias. O restaurante aonde aconteceu o fato, por exemplo, deixou de estampar o símbolo internacional de acesso.

Apesar do erro, respeito muito o Jornal por ter publicado a minha queixa e fazer melhorias.

Mas, o mais curioso nesta história é que meses depois voltei ao restaurante (não por vontade própria, mas para participar de um jantar da empresa em que trabalho) e pude notar algumas mudanças. Infelizmente, nenhuma dessas mudanças foi substancial, a ponto de o restaurante tornar-se verdadeiramente acessível.

O restaurante colocou uma rampa no segundo degrau e, portanto, não precisei ser carregado. Os funcionários pediam desculpas a toda hora pelos inconvenientes, sem saberem que eu tinha dado motivo para aquelas pequenas "adaptações". No meu íntimo, sorria por perceber ao menos um maior cuidado por parte deles, mas não fiquei completamente satisfeito. É que a falta de acessibilidade de um local aberto ao público, de acordo com as normas técnicas, é um absurdo com o qual não me acostumo.

Bom, fica aqui o recado: reclame e exija respeito a seus direitos. Como diz o personagem de um filme argentino (muito bom, por sinal): se no podemos hacer un mundo mejor, hacemos un mundo menos peor*.

* Un Mundo Menos Peor, de Alejandro Agresti, Argentina, 2004.

Viva a vida!!

2008-08-20T09:02:00.000-07:00

Alguém pode me explicar porque um tetraplégico não tem isenção do IPVA e os partidos políticos têm?

2008-08-16T15:00:00.001-07:00

Um tetraplégico não tem isenção do IPVA, apenas porque não é capaz de dirigir, mas os partidos políticos têm, e para quantos carros quiserem. Faz algum sentido?

Srs. Governadores, por favor, expliquem isto ou se expliquem.

De acordo com a legislação, somente os deficientes físicos habilitados a dirigir têm isenção do ICMS e do IPVA, para aquisição e utilização de um veículo. Isto é justo? E os deficientes físicos que são incapazes de dirigir? E os que são menores de idade? E os portadores de outros tipos de deficiência?

Será que nossas autoridades não perceberem que um carro é essencial para TODOS aqueles com dificuldades de locomoção, mesmo que não possam dirigir? Que o carro é a cadeira de rodas das longas distâncias?

Os partidos políticos precisam mais de carros do que deficientes incapazes de dirigir, como, por exemplo, portadores de paralisia cerebral e deficientes mentais? Desculpem-me, mas não vejo, no caso dos partidos políticos, um interesse social relevante, e, se houver algum, duvido que possa ser maior do que a integração dos deficientes na comunidade.

E as normas da Constituição Federal e de outras leis para a integração e proteção dos portadores de deficiência? E os tratados e convenções internacionais acolhidos pelo Brasil? São simples enfeites? Palavras ao vento?

Por favor, chega de discurso. As dificuldades estão aí e agora. Por favor, mais ação. Já!

Apresentação

2008-08-16T12:22:00.000-07:00

Meu nome é João Vicente Lavieri, tenho 42 anos, sou casado e tenho uma filha de 10 anos. Sou advogado.

Tenho (ou melhor, estou com) triparesia. Triparesia é o comprometimento parcial da força e sensibilidade em três membros.

Porque resolvi iniciar este blog? Para lutar pelas coisas que acredito e protestar contra aquilo que acho errado. Dar algumas dicas e trocar idéias sobre os direitos e interesses dos portadores de necessidades especiais.

Ficar reclamando do país ou dos políticos pode ser excelente como desabafo, mas não muda nada. Então, após o incentivo de alguns amigos, resolvi fazer este blog, para tratar de questões concretas, que afetam ou podem afetar o nosso dia-a-dia.

Sua contribuição, sugestões, comentários e críticas (desde que respeitosas) são muito bem-vindos.

Vamos ver no que dá. Acho que pode ser divertido. Espero dar conta do recado.

João Vicente